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PEC
PEC
maio
- 2024 -
3 maio
Câmara dos Deputados
caio
2
Proposta de PEC reserva 5% das emendas individuais para enfrentamento de catástrofes naturais: convocada comissão especial para análise.
2 maio
Destaque
caio
2
Presidente do Senado condiciona aprovação da PEC do quinquênio à eliminação de supersalários no serviço público, visando economia.
abr
- 2024 -
30 abril
Destaque
caio
1
Presidente do Senado condiciona votação da PEC do Quinquênio a projeto de combate aos supersalários no serviço público.
24 abril
Destaque
caio
1
Senador Sergio Moro comemora aprovação da PEC antidrogas no Senado e alerta para os perigos da descriminalização.
23 abril
Destaque
caio
3
Senado inicia debate sobre parcela de valorização para magistrados e Ministério Público, condicionada à aprovação de projeto de lei contra supersalários.
19 abril
Destaque
caio
2
PEC que limita candidatura de militares será debatida em sessão temática no Senado nesta quinta-feira, às 14h. Oposição é contra.
18 abril
Destaque
caio
2
CCJ aprova PEC que inclui a Polícia Científica como órgão de segurança pública independente da Polícia Civil
18 abril
Destaque
caio
2
Pressão da oposição contra Lira para aprovação da PEC das Drogas gera expectativa na Câmara dos Deputados.
17 abril
Destaque
caio
2
Senado aprova desarquivamento de nove matérias apresentadas por José Serra; projetos voltarão a tramitar nas comissões apropriadas.
17 abril
Destaque
caio
3
Parlamentar manifesta apoio à PEC 45/2023 que criminaliza porte e posse de drogas ilícitas e critica CNJ por afastamento de juízes da Lava Jato
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