Presidente do Senado condiciona aprovação da PEC do quinquênio à eliminação de supersalários no serviço público, visando economia.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que a PEC do quinquênio (PEC 10/2023) – que estabelece uma parcela mensal de valorização por tempo de serviço para servidores públicos da carreira jurídica, como juízes e promotores – terá sua aprovação vinculada à aprovação de um projeto que visa acabar com os supersalários no serviço público. O PL 2.721/2021, um substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado (PLS 449/2016), está atualmente em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

De acordo com Pacheco, a aprovação simultânea dessas propostas resultará em economia de gastos públicos, contrariando possíveis argumentos contrários. A ênfase na necessidade de reformas para promover um equilíbrio fiscal no país tem sido uma preocupação constante do presidente do Senado.

A PEC do quinquênio visa incentivar e valorizar o tempo de serviço dos servidores públicos da carreira jurídica, como forma de reconhecimento pelo trabalho desempenhado ao longo dos anos. A proposta, entretanto, tem enfrentado resistência devido ao momento econômico e fiscal delicado que o país atravessa, o que torna imprescindível a avaliação criteriosa e responsável de sua aprovação.

A discussão sobre os supersalários no serviço público também é pauta recorrente no Congresso, visando a redução de desigualdades e o controle dos gastos excessivos com remunerações consideradas acima da média. A vinculação dessas duas propostas revela a preocupação com a eficiência na gestão dos recursos públicos e a necessidade de promover um ambiente de maior equidade e transparência no setor público.

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