Segundo Moro, a descriminalização do comércio varejista de drogas apenas beneficiaria as organizações criminosas, pois não há um mercado independente dessas organizações. Ele ressaltou que o tráfico de drogas é controlado pelo crime organizado e que qualquer tentativa de legalização deveria contemplar a criação de um mercado legal, em vez da simples descriminalização.
Além disso, Moro fez um apelo para que o Congresso reverta o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei 14.843 de 2024, que restringe as saídas temporárias de presos em regime semiaberto. O senador argumentou que permitir que esses presos tenham saídas para visitar suas famílias pode resultar em novos crimes.
Por sua vez, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, esclareceu que a PEC 45/2023 não visa punir os usuários de drogas, mas especificamente os traficantes. Pacheco, primeiro signatário da proposta, ressaltou que a PEC mantém a punição aos traficantes, sem impor pena de prisão aos usuários.
Apesar das críticas e questionamentos, a aprovação da PEC sobre drogas e a discussão sobre as saídas temporárias de presos são temas importantes e polêmicos que mostram a divergência de opiniões no Congresso Nacional em relação a políticas de segurança pública e penitenciária. A sociedade aguarda para ver os desdobramentos dessas decisões e seus impactos na realidade do país.
