Ao reunir os líderes para discutir essa análise conjunta, o presidente enfatizou que a combinação dessas duas medidas resultará em economia para o Estado brasileiro. Ele ressaltou que a valorização de carreiras de dedicação exclusiva será garantida e que a eliminação de “penduricalhos” nos salários acima do teto constitucional também será alcançada.
O relator da PEC 10/2023, senador Eduardo Gomes, incluiu no substitutivo apresentado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) novas categorias no benefício, como as carreiras jurídicas do Ministério Público e delegados de polícia.
Além disso, Pacheco esclareceu que o adiamento do projeto que cria um novo DPVAT não foi uma resposta ao governo em relação à questão da desoneração da folha de pagamentos levada ao Supremo Tribunal Federal. O PLP 233/2023, que propõe um novo seguro obrigatório para veículos, estava na pauta da reunião da CCJ, mas teve a votação remarcada para o próximo dia 7.
Por fim, o presidente do Senado criticou a “judicialização da política” em relação à suspensão de trechos da Lei 14.784, que prorroga a desoneração da folha de pagamento. Ele destacou a importância do diálogo entre o governo e as prefeituras para encontrar soluções para os problemas financeiros dos municípios, enfatizando a necessidade de aprofundar esse debate com os interessados.
