Parlamentar manifesta apoio à PEC 45/2023 que criminaliza porte e posse de drogas ilícitas e critica CNJ por afastamento de juízes da Lava Jato

Na última terça-feira (16), durante um pronunciamento no Plenário, o senador Magno Malta (PL-ES) expressou seu apoio à PEC 45/2023, que propõe a inclusão na Constituição da criminalização do porte e da posse de drogas ilícitas. Segundo o parlamentar, essa medida é essencial para impedir qualquer possibilidade de legalização das drogas no Brasil, representando um avanço significativo na luta contra o tráfico e o uso de substâncias ilegais.

Magno Malta também fez críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), acusando o órgão de interferir indevidamente nessa questão. Ele destacou que o Senado, ao aprovar a PEC, reafirmou a competência do Poder Legislativo para legislar sobre o tema das drogas no país, rejeitando qualquer tipo de legalização que possa contribuir para a perpetuação da violência e do caos social.

Além disso, o senador abordou a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em relação aos juízes envolvidos na Operação Lava Jato. Segundo Malta, o CNJ teria extrapolado suas atribuições ao afastar desembargadores e juízes das suas funções, questionando a legitimidade dessas ações. Para ele, o CNJ acabou se tornando uma espécie de “quinto poder” no país, com excesso de poder e sem os devidos limites estabelecidos.

Em seu discurso, Magno Malta enfatizou a importância de colocar a vida como valor central nessa discussão, defendendo a sociedade brasileira contra os males causados pelo uso e tráfico de drogas. Sua posição firme e clara reflete a preocupação com o bem-estar e a segurança da população, buscando soluções eficazes para combater um dos problemas mais graves enfrentados pelo país atualmente.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo