O debate sobre a PEC foi solicitado pelo próprio senador Jaques Wagner e acordado com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e com o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), militar da reserva do Exército e que se mostra contrário à proposta. A intenção por trás da PEC seria a de despolitizar as Forças Armadas, segundo declarações do senador Jaques Wagner.
De acordo com o texto da PEC, os militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica que decidirem se candidatar a cargos eletivos deverão ser transferidos para a reserva não remunerada no momento do registro da candidatura. A remuneração só será mantida se o militar tiver completado 35 anos de serviços prestados. Caso tenha menos tempo de serviço, o militar irá para a reserva não remunerada.
Atualmente, os militares que se candidatam podem manter seus vencimentos se possuírem mais de 10 anos de serviço. Neste caso, eles passam temporariamente para uma inatividade remunerada chamada “agregação”, mas podem retornar à ativa se não forem eleitos.
A PEC, no entanto, não afetará os militares estaduais, como policiais e bombeiros militares, mantendo as regras atuais para estes profissionais. Além disso, o texto prevê que as novas regras não serão aplicadas na eleição que ocorrer dentro de um ano da data de início da vigência da emenda constitucional, se aprovada pelo Congresso.
A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no ano passado, com voto favorável do relator, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que é vice-líder do governo. No entanto, a PEC ainda precisa passar por mais discussões no Plenário do Senado antes de ser votada. Se aprovada, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados. A votação no Senado requer dois turnos e o apoio de três quintos dos senadores (49 votos) para ser aprovada.
Este tema tem gerado intensos debates e promete ser um dos assuntos mais discutidos no cenário político nas próximas semanas. Aguarda-se a conclusão das discussões no Plenário para se ter uma definição sobre o destino desta proposta que impacta diretamente os militares que almejam ingressar na vida política do país.
