Por um lado, deputados bolsonaristas e parte do centrão estão ansiosos pela rápida aprovação da matéria, enquanto deputados do PT e PSOL demonstram um certo pessimismo em relação à sua aprovação. Eles acreditam que siglas de centro que fazem parte da base aliada podem fortalecer o apoio à proposta.
A proposta em questão visa tornar crime a posse ou transporte de drogas, independentemente da quantidade e do tipo de substância, algo que atualmente é tratado apenas como infração em lei ordinária. Se aprovada na Câmara, a PEC será promulgada pelo Congresso sem necessidade de sanção presidencial, uma vez que emendas constitucionais não requerem a aprovação do presidente.
O debate em torno da PEC reflete uma divisão ideológica e estratégica no Congresso Nacional. Enquanto alguns parlamentares defendem a proposta como uma medida importante para a segurança pública, outros a veem como um retrocesso que pode levar a uma maior superlotação nos presídios. Além disso, há preocupação com a possibilidade de a nova regra agravar a pressão sobre o sistema penitenciário em meio a discussões sobre a restrição das saídas temporárias de detentos.
Diante desse cenário, a decisão de avançar ou não com a análise da PEC na Câmara ficará a cargo do presidente da Casa, que precisará despachá-la para a Comissão de Constituição e Justiça para uma análise inicial. Se aprovada nessa etapa, uma comissão especial será designada para tratar do mérito da proposta, com um prazo de 40 sessões para votação. Para ser aprovada, a PEC necessita de 308 votos no plenário, em dois turnos de votação.
Neste momento, o clima no Congresso é de intensa negociação e pressão, com diferentes interesses políticos e sociais em jogo. A aprovação ou rejeição dessa PEC terá impacto direto na legislação brasileira e na política de drogas do país.
