CCJ aprova PEC que inclui a Polícia Científica como órgão de segurança pública independente da Polícia Civil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (17), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 76/2019, que tem como objetivo incluir a polícia científica no rol de órgãos de segurança pública, ao lado da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros. O intuito da PEC é garantir à Polícia Científica uma estrutura autônoma, independente da Polícia Civil, ressaltando a importância da independência da perícia criminal.

A relatora da proposta, senadora Professora Dorinha Seabra, do União-TO, manifestou seu apoio à PEC, destacando a relevância da medida para a segurança pública e para a eficiência das investigações criminais. Além disso, o senador Marcos Rogério, do PL-RO, também se mostrou favorável à proposta, ressaltando a importância de garantir a autonomia da Polícia Científica para a realização de sua função de forma eficaz.

A inclusão da polícia científica como órgão de segurança pública vem sendo debatida há muito tempo, visando fortalecer a investigação criminal e garantir a imparcialidade e a independência necessárias para a produção de provas técnicas. Com a aprovação na CCJ, a PEC seguirá para votação no Plenário do Senado, onde será discutida e votada pelos demais senadores.

A expectativa é que a proposta seja bem recebida pelos parlamentares e que seja aprovada com ampla maioria, garantindo assim avanços significativos na área de segurança pública e no fortalecimento das instituições responsáveis pela investigação e combate ao crime no país.

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