O colegiado, criado em 1991 e instalado em 2002, é responsável por fazer estudos, pareceres e recomendações sobre comunicação social no Brasil. Segundo a conselheira Maria José Braga, uma das mudanças sugeridas é na composição do conselho, visando ampliar a representatividade de diferentes setores da comunicação. A proposta inclui a adição de representantes das empresas/instituições públicas de radiodifusão, das áreas de telecomunicações e publicidade, bem como o aumento do número de representantes da sociedade civil para manter a proporcionalidade.
Além disso, uma das propostas de alteração da lei é garantir a autonomia do conselho para manifestar-se a pedido de um de seus membros ou de entidades da sociedade civil, independentemente de solicitação do Congresso. A reunião foi presidida por Patrícia Blanco, vice-presidente do conselho, que anunciou a realização de um seminário sobre “Educação midiática” em abril, visando mobilizar a sociedade para o tema.
Outra questão importante discutida foi a sugestão de realizar uma audiência pública sobre a regulação de serviços de streaming em maio. A conselheira Sonia Santana propôs ouvir o senador Eduardo Gomes, relator do PL 2331/22, que trata da regulamentação dos serviços de vídeo sob demanda transmitidos por streaming e da arrecadação da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. A discussão sobre o tema visa acelerar o processo de regulação e garantir que o Brasil não fique para trás nesse aspecto.
A reunião também aprovou a realização de uma comemoração do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, seguida de uma audiência pública sobre inteligência artificial. Essas iniciativas demonstram o comprometimento do Conselho de Comunicação Social com a discussão e atualização de questões relevantes para o setor da comunicação no país.
