A proposta consiste na criação de um fundo que receberia parte das multas das empresas envolvidas em esquemas de corrupção para ajudar na reconstrução dos municípios gaúchos afetados. Além disso, discutiu-se a possibilidade de as empresas pagarem seus débitos prestando serviços às vítimas das enchentes.
Durante a reunião, também foram abordados temas como a capacidade das empresas em arcar com as multas de acordo com parâmetros da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia Geral da União (AGU), além da compensação de créditos tributários.
Em fevereiro deste ano, André Mendonça estabeleceu um prazo de 60 dias para que os órgãos públicos e as empresas envolvidas renegociem os acordos de leniência. Ele também determinou a suspensão de sanções caso as empresas atrase os pagamentos acordados.
Os acordos de leniência são importantes instrumentos utilizados para que as empresas envolvidas em casos de corrupção possam ressarcir o erário e colaborar com investigações, permitindo que ainda possam continuar a firmar contratos com o poder público.
Essa proposta de utilizar recursos provenientes de multas para ajudar nas reconstruções dos municípios do Rio Grande do Sul mostra a preocupação do ministro Mendonça com a situação do estado e a importância de buscar soluções inovadoras para lidar com os impactos de casos de corrupção. A discussão sobre os novos termos dos acordos de leniência e as medidas propostas representam um passo importante na busca por justiça e reparação dos danos causados por esquemas ilícitos.
