Governo federal libera R$ 1,8 bilhão para reconstrução no Rio Grande do Sul através de Medida Provisória 1.223/2024.

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (23) a liberação de mais R$ 1,8 bilhão para ações de reconstrução no Rio Grande do Sul. A autorização do crédito extraordinário foi realizada por meio da Medida Provisória 1.223/2024, que entrou em vigor imediatamente, mas ainda depende da aprovação do Congresso Nacional para não perder a validade.

A maior parte desse montante será destinada para ações da Defesa Civil e o Auxílio Reconstrução, totalizando mais de R$ 1,4 bilhão. Além disso, os recursos também poderão ser utilizados para a retomada das atividades de universidades e institutos federais, assistência jurídica gratuita, serviços de conectividade, fiscalização ambiental, aquisição de equipamentos para Conselhos Tutelares, e para fortalecer as atuações das polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública.

Essa não é a primeira vez que o governo federal destinou recursos para o estado do Rio Grande do Sul. No dia 11 deste mês, já haviam sido destinados R$ 12,1 bilhões para abrigos, reposição de medicamentos, recuperação de rodovias e outras ações de reconstrução.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, destacou que o crédito visa atender às diversas despesas relacionadas ao combate às consequências da tragédia climática que atingiu o estado, abrangendo tanto aspectos de defesa civil e logística, quanto o enfrentamento das consequências sociais e econômicas que afetam toda a população e os entes governamentais.

No total, segundo a Presidência da República, já foram destinados ao estado do Rio Grande do Sul cerca de R$ 62,5 bilhões, visando auxiliar na reconstrução e na recuperação após as recentes adversidades causadas pelas chuvas.

Essa nova liberação de recursos é mais um passo importante para a reconstrução e revitalização do estado, possibilitando a retomada das atividades e o suporte necessário para a população que foi afetada pelos desastres naturais.

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