Câmara dos Deputados

set- 2024 -

18 setembro

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Projeto de Lei permite que médicos privados emitam laudos para garantir benefícios tributários a pessoas com deficiência, analisa Câmara dos Deputados.
18 setembro

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Governo propõe ajuste na meta de matrículas no ensino superior para jovens entre 18 e 24 anos no PPA 2024-2027
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Acesso e permanência de estudantes indígenas no ensino superior aumentam mais de 350% em uma década: Desafios e conquistas.
18 setembro

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Câmara dos Deputados aprova emendas ao PL que dispensa licitação em estado de calamidade pública e destina recursos para empresas afetadas.
18 setembro

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2

Projeto de Lei aprovado pela Câmara altera regras para licitação em caso de calamidade pública, com destaque para enchentes no Rio Grande do Sul.
18 setembro

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6

Brasil e Turquia firmam acordo de cooperação na área de tecnologias militares em 2022, projeto está em análise na Câmara dos Deputados
18 setembro

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2

Projeto de Lei propõe avaliação periódica de zonas de risco para prevenção de desastres e planejamento urbano seguro e sustentável.
18 setembro

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3

Congresso Nacional analisa projeto de crédito suplementar de R$37,4 milhões para ações dos ministérios do Trabalho e Planejamento em 2024.
18 setembro

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5

Programa Propag: Estados poderão renegociar dívidas com a União em até 30 anos, com redução de encargos, em projeto de Lei Complementar.
18 setembro

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2

Projeto de Lei propõe uso de blockchain para proteção de dados públicos contra ataques cibernéticos no Brasil.