Para debater o assunto com os deputados, foram convidados o diretor-presidente e o gerente-executivo do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas, Jaime Messias Silva e José Rodrigo Marques Quaresma, respectivamente. O deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), responsável pelo pedido de realização da audiência, quer que os gestores esclareçam se o instituto presta algum tipo de apoio organizacional para a realização dessas feiras. E, caso ofereçam apoio logístico, que eles expliquem como isso ocorre.
Fabio Costa ressalta que, apesar do direito à propriedade privada ser garantido pela Constituição, tem-se observado um crescimento desordenado e expressivo das invasões a propriedades rurais produtivas desde janeiro. O deputado critica ainda o financiamento desses movimentos.
A CPI, instalada em maio, tem como objetivo investigar as invasões do MST. Presidido pelo deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), o colegiado tem 120 dias para concluir os trabalhos.
Ao longo dos meses, a comissão já ouviu diversos depoimentos. José Rainha Júnior, líder da Frente Nacional de Luta no Campo e Cidade, foi convocado como testemunha e chegou a ser ameaçado de prisão por contradições em suas respostas. O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, afirmou que as invasões realizadas em fevereiro no Pontal do Paranapanema (SP) estariam vinculadas a partidos de esquerda. O ex-presidente do Incra Francisco Graziano Neto defendeu a suspensão do programa de reforma agrária até que se regularize a situação dos assentamentos atuais.
Diante de todos esses depoimentos, é notável que a CPI debate um tema sensível e de grande relevância para a sociedade, envolvendo questões como propriedade privada, invasões e apoio financeiro aos movimentos sociais. A audiência pública sobre a realização de feiras agrárias promovidas por movimentos sociais do campo será mais um momento para se discutir esses assuntos e buscar soluções para os problemas levantados.
É importante ressaltar que a CPI tem o papel de investigar e esclarecer os fatos, garantindo transparência e contribuindo para a ordem constitucional e social do país. Até o momento, houve depoimentos de representantes de órgãos públicos e especialistas no assunto, trazendo diferentes perspectivas e opiniões sobre a atuação do MST e as invasões de propriedades rurais.
A CPI ainda tem um longo caminho a percorrer até a conclusão de seus trabalhos. É fundamental que todos os envolvidos tenham a oportunidade de se manifestar e apresentar suas posições, para que a comissão possa chegar a um parecer embasado e contribuir para um debate mais amplo sobre a questão agrária no país.
