A importância desse projeto de lei se destaca por garantir um tratamento penal mais rígido para crimes cometidos contra profissionais de segurança privada. A sugestão que deu origem a essa proposta surgiu do Conselho Nacional da Segurança Privada e foi defendida com afinco pela relatora Rosângela Reis. Para a deputada, essa medida é oportuna e necessária para garantir a proteção desses profissionais, endurecendo as punições contra agressores.
Além de alterar a Lei de Crimes Hediondos, o PL 5744/23 também propõe um agravamento no enquadramento desses crimes no Código Penal. Com a aprovação dessa proposta, homicídios envolvendo seguranças privados serão classificados como qualificados, o que pode aumentar o período de pena para até 30 anos de reclusão. Já no caso de lesão corporal, a pena poderá ser ampliada em até 2/3.
O próximo passo para o Projeto de Lei 5744/23 é a análise pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania. Somente após passar por essas instâncias é que o projeto seguirá para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados.
Portanto, essa proposta legislativa representa um avanço na proteção dos profissionais de segurança privada e na garantia de um tratamento mais severo para crimes cometidos contra esses trabalhadores. A expectativa é de que o Congresso Nacional aprove essa medida de forma a garantir mais segurança e justiça para esses profissionais tão importantes para a sociedade.
