O texto foi aprovado previamente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e passou para o Plenário em regime de urgência. O relator do projeto, líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), ressaltou o caráter solidário do novo seguro, denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). Segundo Wagner, o valor do seguro deverá ficar entre R$ 50 e R$ 60 por ano, visando ajudar aqueles que não possuem seguro privado.
A aprovação do projeto foi precedida por intensos debates, com a oposição criticando a criação de uma nova despesa para a população, enquanto os senadores governistas enfatizaram o aspecto social da proposta. O senador Rogério Marinho (PL-RN) considerou o SPVAT um aumento de impostos para a população vulnerável, alegando que o novo seguro renderia até R$ 7 bilhões ao governo anualmente.
Outros senadores, como Jorge Seif (PL-SC), Eduardo Girão (Novo-CE), Carlos Portinho (PL-RJ) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), também criticaram o projeto, caracterizando-o como mais um imposto para os brasileiros. No entanto, defensores do projeto, como Eduardo Braga (MDB-AM), Fabiano Contarato (PT-ES) e Cid Gomes (PSB-CE), destacaram a importância do seguro para auxiliar as vítimas de acidentes de trânsito e garantir mais recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta também teve alterações na Câmara dos Deputados, ampliando a lista de despesas cobertas pelo SPVAT e recebendo emendas na CCJ do Senado. O relator do projeto, senador Jaques Wagner, acatou apenas uma emenda de redação. Foi informado que o presidente Lula vetaria o item que criava uma multa por atraso no pagamento do seguro.
Além da criação do SPVAT, o projeto também altera o arcabouço fiscal e permite a abertura de crédito suplementar em caso de superávit fiscal. A matéria foi aprovada em acordo entre as lideranças do Congresso e o governo, sendo considerada necessária para viabilizar programas sociais e outras despesas do governo. O texto segue agora para sanção presidencial.
