De acordo com a proposta, os cartórios de registro civil serão encarregados de repassar as informações e dados dessas pessoas para viabilizar a concessão de benefícios, bem como para prevenir e combater possíveis desvios. Para tanto, haverá a possibilidade de estabelecimento de convênios entre os cartórios e os órgãos públicos beneficiários, podendo estes serviços serem cobrados.
O projeto em questão prevê a inclusão dessa medida na Lei 6.015/73, que trata dos registros públicos, visando melhorar o acesso dos cidadãos a benefícios sociais e garantir a eficácia na concessão destes.
O deputado Júlio Lopes argumentou que os serviços dos registros civis das pessoas naturais podem contribuir de forma significativa para a população, assumindo a prestação remunerada de diversos serviços públicos por meio de convênios, o que também poderá resultar em economia de recursos públicos.
A proposta segue em tramitação, com caráter conclusivo, e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada, seguirá diretamente para o Senado para as próximas etapas do processo legislativo.
Com isso, a proposta do deputado Júlio Lopes ganha destaque por sua relevância social e potencial impacto na concessão de benefícios aos cidadãos que necessitam de apoio devido a condições de saúde específicas. Acompanharemos de perto os desdobramentos dessa proposta no cenário político nacional.
