O projeto, chamado de Regime Especial Tributário dos Silos (Resilos), prevê a suspensão de tributos como o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importação, CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Essa suspensão será aplicada aos bens e serviços adquiridos tanto no mercado nacional quanto no mercado internacional para a construção dessas novas unidades de armazenamento.
A proposta inicial do projeto (PL 2069/21) foi apresentada pelo ex-deputado Gustavo Fruet (PR), porém, o texto aprovado foi um substitutivo feito pelo relator, deputado Tião Medeiros (PP-PR). Esse substitutivo também garante aos fabricantes de itens utilizados na construção dos silos o direito a crédito tributário sobre as matérias-primas e materiais de embalagem empregados na produção.
Para o deputado Tião Medeiros, o déficit de silos no país prejudica o desenvolvimento do agronegócio brasileiro. Ele destaca que é necessário um investimento não apenas na produção, mas também na qualidade da armazenagem. Portanto, a aprovação desse projeto é um passo importante para estimular o setor agropecuário nacional.
O projeto agora segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Essa tramitação seguirá em caráter conclusivo, ou seja, não será necessária a votação em plenário, a menos que haja decisões diferentes nas comissões ou recursos assinados por 52 deputados para a apreciação da matéria em plenário.
Essa iniciativa é uma importante medida para impulsionar o setor agropecuário brasileiro, contribuindo para a melhoria da capacidade de armazenamento de produtos agrícolas. Com a suspensão dos tributos federais, espera-se facilitar a construção de silos no país, diminuindo as perdas pós-colheita e garantindo uma maior segurança alimentar.
