De acordo com Zanin, os usuários de drogas são vítimas do tráfico e das organizações criminosas, que exploram ilicitamente essas substâncias. Nesse sentido, ele afirma que a descriminalização, mesmo que parcial, pode contribuir ainda mais para o problema de saúde pública relacionado às drogas.
Apesar de sua posição contrária à descriminalização, o ministro votou a favor da fixação da quantidade de 25 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis para configurar a situação de uso pessoal em apreensões policiais. No entanto, vale ressaltar que o placar do julgamento é de 4 votos a 1 a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, evidenciando uma possível tendência da decisão final.
A sessão continua para a tomada dos votos dos demais ministros. O STF está julgando a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que prevê penas alternativas para diferenciar usuários de traficantes. Essas penas alternativas incluem prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a cursos educativos.
Embora a lei tenha eliminado a pena de prisão para usuários de drogas, a criminalização ainda permanece. Com isso, os usuários são alvos de inquéritos policiais e processos judiciais em busca do cumprimento das penas alternativas. No caso específico que motivou o julgamento, a defesa de um condenado está pedindo que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime, já que o acusado foi detido com apenas três gramas de maconha.
A decisão final do STF sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal terá grande impacto nas políticas de drogas no Brasil. Se adotada, representará uma mudança significativa na abordagem do Estado em relação ao consumo de drogas, possibilitando um enfoque mais voltado para a saúde pública e a redução de danos. No entanto, é importante considerar os argumentos jurídicos apresentados pelos ministros que são contrários a essa medida, visando uma reflexão aprofundada sobre o tema. A expectativa é que o julgamento traga mais clareza sobre o assunto nos próximos dias.
