No entanto, em meio a um cenário de erosão do multilateralismo e questionamento da eficácia das organizações internacionais, o conteúdo desta carta histórica – que é o documento mais traduzido no mundo, com versões em mais de 500 idiomas – tem sido cada vez mais ignorado por diversos países envolvidos em conflitos internos e externos. Sendo construído ao longo de um ano entre 1946 e 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos contou com a colaboração de figuras importantes como a ex-primeira-dama dos Estados Unidos Eleanor Roosevelt, que se inspirou na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, e na Declaração de Independência dos Estados Unidos.
O documento foi aprovado por 48 votos em uma assembleia com 58 países, sem nenhum voto contrário, além de oito países que se abstiveram e dois que não estiveram presentes. A declaração condena a escravidão, a tortura, defende o asilo para pessoas perseguidas, e estabelece direitos como o de educação gratuita, liberdade de reunião, e propriedade privada. Para a Declaração Universal, “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos”. No entanto, 75 anos depois, em meio a uma série de conflitos armados e desafios migratórios, como restrições de entrada de refugiados em muitos países, xenofobia e racismo, muitos indivíduos continuam impedidos de usufruir das garantias estabelecidas pela carta.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é mundialmente reconhecida por seu papel fundamental em expandir o quadro jurídico internacional de garantias, com tratados vinculantes em questões como a discriminação racial, tortura, violência contra a mulher e direitos econômicos, sociais e ambientais. Apesar disso, as violações ao direito internacional humanitário e outras normas jurídicas internacionais continuam a crescer em todo o mundo. Segundo o Acnur, agência da ONU para refugiados, em setembro deste ano, 114 milhões de pessoas foram deslocadas devido a guerras e violações dos direitos humanos ao redor do mundo.
O professor de direito internacional na USP, Guilherme de Almeida, ressalta que é necessário fazer releituras das normas existentes, à luz do atual cenário internacional com a crise climática e a erosão do multilateralismo. Ele enfatiza que o legado da Declaração Universal dos Direitos Humanos é a importância de instrumentos jurídicos e narrativas sociais que se dirijam para a sociedade civil global, não apenas para os Estados.
