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Supremo
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dez
- 2023 -
19 dezembro
Agência Brasil
caio
2
MPF no Rio de Janeiro pede proibição de apreensão de crianças e adolescentes sem flagrantes de atos infracionais pelo STF
18 dezembro
Agência Brasil
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0
AGU protocola ações no STF para suspender leis estaduais e municipais que facilitam acesso a armas de fogo.
16 dezembro
Destaque
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2
STF vota para chancelar resolução do TSE que amplia combate à desinformação nas eleições de 2022
14 dezembro
Agência Brasil
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1
Flávio Dino toma posse como ministro do STF no dia 22 de fevereiro de 2024 após aprovação pelo Senado
nov
- 2023 -
10 novembro
Agência Brasil
caio
1
Supremo Tribunal Federal decide que Justiça Militar pode julgar civis em tempos de paz em voto de desempate de ministro.
out
- 2023 -
26 outubro
caio
0
Procuradora-geral da República interina protocola ações para suspender restrições de vagas para mulheres nas Forças Armadas.
25 outubro
Agência Brasil
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1
Relatório final da CPMI é autorizado pelo STF para investigações de fake news e milícias digitais durante governo Bolsonaro
23 outubro
Agência Brasil
caio
1
Presidente do STF afirma que relações entre Poderes estão ‘superpacificadas’ e defende agenda nacional para pacificar o país
19 outubro
Agência Brasil
caio
0
Juristas debatem PEC que limita decisões monocráticas e pedidos de vista no STF
19 outubro
Destaque
caio
1
Plenário do Senado discute PEC que restringe decisões individuais em tribunais superiores
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