A proposta aborda questões como pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais. Um dos pontos centrais da PEC é estabelecer que decisões que suspendam a eficácia de lei ou normas legais, bem como decisões que suspendam atos dos presidentes da República, da Câmara, do Senado ou do Congresso, não possam ser tomadas por um único magistrado.
Essa proposta surge em um momento em que o debate sobre a concentração de poder nos tribunais superiores tem ganhado destaque. Muitos veem a existência das decisões monocráticas como uma forma de centralização excessiva e, muitas vezes, arbitrária do poder judicial. A PEC 8/2021 busca, assim, criar mecanismos que garantam uma maior colegialidade nas decisões, evitando que uma única pessoa tenha tanto poder de influência.
Durante a sessão no Plenário do Senado, diversos parlamentares se manifestaram a favor da proposta, destacando a importância de promover a igualdade de tratamento e de evitar abusos de poder. Segundo eles, é necessário fortalecer o princípio do colegiado, permitindo que mais vozes sejam ouvidas nas decisões dos tribunais superiores.
No entanto, também houve críticas à PEC. Alguns senadores argumentaram que a proposta poderia tornar o processo decisório mais lento e burocrático, prejudicando a agilidade necessária para lidar com questões urgentes. Além disso, eles ressaltaram que a existência das decisões monocráticas pode ser vista como uma maneira de dar respostas rápidas e eficientes em casos específicos.
A proposta seguirá em tramitação no Senado e ainda será analisada por comissões e pelo Plenário. É esperado que haja um intenso debate sobre o tema, com argumentos de diferentes perspectivas sendo apresentados. O objetivo final é encontrar um equilíbrio que permita a garantia da segurança jurídica, ao mesmo tempo em que se evite um excesso de poder concentrado em um único magistrado.
