Elizeta Ramos defende que não há justificativa razoável e constitucional para restrição da participação feminina nas corporações militares. Ela afirma que se o legislador e as próprias corporações consideram as mulheres aptas a exercer os cargos militares, não é plausível estabelecer impedimentos ou restrições ao exercício desse direito fundamental. Segundo a procuradora, isso configura tratamento discriminatório e preconceituoso.
Ainda não há um prazo definido para a decisão do Supremo sobre a questão. Enquanto isso, a discussão sobre a limitação da participação de mulheres em concursos militares continua. Esta semana, o ministro Cristiano Zanin suspendeu o concurso público para a Polícia Militar do Rio de Janeiro, motivado por uma ação da PGR contra a reserva de apenas 10% das vagas para mulheres no certame. Essas provas foram aplicadas no mês de agosto.
Essa discussão teve início após o ministro Zanin suspender, no mês passado, o concurso da Polícia Militar do Distrito Federal. A medida foi tomada após uma ação do PT contestando uma lei local que estabelecia um limite de 10% de participação feminina no efetivo da corporação.
Essas ações e decisões judiciais colocam em pauta a igualdade de gênero no âmbito militar. A luta pela participação plena das mulheres nas Forças Armadas tem enfrentado obstáculos, mas também tem ganho força com o apoio de organizações e movimentos sociais que defendem a igualdade de oportunidades e direitos.
Resta aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre as ações protocoladas pela procuradora-geral da República interina, Elizeta Ramos, e acompanhar o desenrolar desse debate, que tem impacto direto na construção de uma sociedade mais democrática e igualitária.
