Ministros como Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e a ministra Cármen Lúcia já acompanharam o voto do relator Edson Fachin durante o julgamento virtual. A sessão está prevista para encerrar na próxima segunda-feira.
A ação que está sendo analisada pelos ministros foi movida pelo ex-procurador-geral da República, Augusto Aras, que busca derrubar trechos da norma aprovada pelo plenário do TSE logo antes das eleições. Aras argumenta que a resolução apresenta “sanções distintas das previstas em lei, amplia o poder de polícia do presidente do TSE e exclui o Ministério Público da iniciativa de ações”.
A resolução em questão possibilita que o TSE determine a remoção de notícias consideradas falsas, acelere o prazo para que a ordem seja cumprida, e ordene a exclusão de conteúdos classificados como fake news que tenham sido replicados em outras redes sociais. Canais que divulgarem sistematicamente desinformação poderiam ser temporariamente suspensos.
No voto apresentado no plenário virtual, Fachin reiterou que o TSE não excedeu sua competência e que a norma busca controlar perfis, canais e contas que possam afetar a integridade do processo eleitoral.
Desde o ano passado, o colegiado do STF já havia decidido manter a resolução em vigor, alegando que a medida não configura censura. Além disso, o relator destacou que a disseminação de notícias falsas durante o processo eleitoral restringe a livre circulação de ideias e deve ser combatida.
A decisão final será conhecida após o encerramento da sessão virtual, mas já há uma inclinação favorável à resolução do TSE por parte da maioria dos ministros do STF.
