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abr
- 2024 -
29 abril
Agência Brasil
caio
1
STJ amplia prazo para vítimas de abuso sexual na infância buscarem indenização por danos psicológicos, decidiu Quarta Turma
23 abril
Agência Brasil
caio
0
Ministro Herman Benjamin eleito presidente do STJ para o biênio 2024-2026; posse será em agosto. Vice-presidente será Luís Felipe Salomão.
12 abril
Agência Brasil
caio
3
Corregedor Nacional de Justiça suspende norma sobre vestimentas no STJ após debate nas redes sociais
12 abril
Destaque
caio
3
CNJ suspende resolução do STJ que vetava vestimentas na sede da Corte por possível constrangimento às mulheres.
mar
- 2024 -
20 março
Destaque
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2
Robinho condenado por estupro: STJ forma maioria para cumprimento da pena no Brasil após decisão polêmica na Itália.
20 março
Agência Brasil
caio
1
STJ começa julgamento para transferir execução da pena de Robinho para o Brasil, condenado na Itália por estupro coletivo
14 março
Destaque
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5
STJ decide afastar crime de estupro de vulnerável em caso de menina de 12 anos grávida: repercussão e polêmica na sociedade.
14 março
Destaque
caio
2
Decisão do STJ derruba teto de 20 salários-mínimos para contribuições ao Sistema S e gera impactos financeiros para empresas e entidades
14 março
Destaque
caio
4
Decisão do STJ absolve acusado de estupro de menina de 12 anos por alegar amor: Senadora Damares Alves se indigna
14 março
Agência Brasil
caio
3
STJ absolve homem acusado de estupro de vulnerável em caso polêmico de gravidez de menina de 12 anos
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