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abr
- 2024 -
30 abril
Câmara dos Deputados
caio
1
Proposta de Emenda à Constituição criminaliza posse e porte de drogas ilícitas com distinção entre traficante e usuário.
16 abril
Destaque
caio
1
Senador defende PEC que criminaliza posse e porte de drogas: “Descriminalização aumentaria consumo e impactaria saúde pública”
15 abril
Destaque
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2
Senado discute PEC para criminalizar posse de drogas e diferenciar usuários de traficantes em sessão de debates temáticos
3 abril
Destaque
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3
STF forma maioria para derrubar lei do Paraná que facilita o porte de arma de fogo: AGU e Lula estão entre os pedidos
mar
- 2024 -
9 março
Destaque
caio
3
Policial Militar de São Paulo investigado por vídeos íntimos com arma como brinquedo sexual em redes sociais
6 março
Agência Brasil
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2
STF suspende julgamento sobre descriminalização do porte de drogas; retomada sem data definida e votos favoráveis à maconha.
6 março
Agência Brasil
caio
1
STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal após interrupção de um ano
5 março
Destaque
caio
2
Presidente do Senado defende votação da PEC 45/2023 após decisão do STF sobre descriminalização da maconha para evitar encarceramento.
5 março
Destaque
caio
2
Senador Zequinha Marinho critica retomada de julgamento sobre penalidades de porte de drogas no STF e defende debate no Congresso.
set
- 2023 -
14 setembro
Destaque
caio
1
Presidente do Senado anuncia proposta de emenda constitucional para criminalizar posse de drogas ilícitas.
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