Até o momento, o placar do julgamento está em 5 votos a favor e 1 contra a descriminalização, especificamente do porte de maconha para uso pessoal. O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, inicialmente votou pela descriminalização do porte de qualquer tipo de droga para uso pessoal, porém, ajustou seu posicionamento após o ministro Edson Fachin restringir a descriminalização apenas para a maconha.
Os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber também se posicionaram a favor da descriminalização. No entanto, a ministra Rosa Weber encontra-se aposentada. Já o ministro Cristiano Zanin votou contra a descriminalização, mas argumentou a favor da definição de uma quantidade máxima de maconha para distinguir usuários de traficantes.
Segundo os votos já proferidos, há uma maioria que concorda em estabelecer uma quantidade específica de maconha que caracterize uso pessoal e não tráfico. Essa quantidade deve variar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de Cannabis sativa, com os detalhes sendo definidos ao término do julgamento.
O Supremo está analisando a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que prevê penas alternativas para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal. A norma não estabelece prisão, mas mantém a criminalização, levando usuários de drogas a enfrentarem inquéritos policiais e processos judiciais.
O caso específico que motivou o julgamento envolve a defesa de um condenado que foi detido com 3 gramas de maconha e busca que o porte de drogas para uso próprio deixe de ser considerado crime. O desfecho desse julgamento terá repercussões significativas na legislação e na forma como a sociedade brasileira encara a questão das drogas.
