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maio
- 2024 -
3 maio
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1
Projeto de lei propõe isenção de conta de luz por três meses para famílias prejudicadas por enchentes e alagamentos
abr
- 2024 -
25 abril
Destaque
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0
Proposta de regulamentação da reforma tributária prevê quatro modalidades de pagamento do IBS e da CBS em operações com bens ou serviços
25 abril
Câmara dos Deputados
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1
Projeto de Lei prevê que agressores de violência doméstica ressarçam vítimas com parte dos bens, decide Comissão da Câmara dos Deputados.
22 abril
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0
Governo nega atraso em pagamento de emendas de comissão e promete agilidade na distribuição dos recursos
16 abril
Destaque
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2
CAE aprova projeto que estimula produção brasileira em plataformas de streaming e institui cobrança de até 3% de Condecine
16 abril
Câmara dos Deputados
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3
Proposta de Lei permite remuneração por distância para motoristas de aplicativo e está em análise na Câmara dos Deputados
10 abril
Destaque
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3
Senado aprova novo prazo para parcelamento de débitos de municípios com Previdência, PEC 66/2023 vai para votação no Plenário
10 abril
Destaque
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5
Comissão de Agricultura aprova adiamento de financiamentos em municípios em situação de emergência devido a seca e inundação.
10 abril
Câmara dos Deputados
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3
Comissão aprova projeto que permite consumidor alterar data de vencimento de contratos de crédito, exceto consignados
10 abril
Câmara dos Deputados
caio
2
Projeto de Lei propõe alteração na data de vencimento de contratos de crédito sem cobrança de taxas, destaca deputada Erika Kokay.
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