De acordo com o projeto, a alteração da data de pagamento deverá ser realizada nas parcelas futuras em um prazo de até 48 horas após o pedido do consumidor. Além disso, não poderá haver cobrança de taxas para a execução desse serviço, que visa proporcionar mais flexibilidade e comodidade aos clientes.
Erika Kokay ressaltou a importância da medida, criticando a postura dos bancos que têm se negado a atender esse tipo de solicitação, argumentando que o contrato assinado inicialmente pelo cliente não é passível de alterações. Para a deputada, é fundamental que o consumidor tenha o poder de escolha e possa ajustar as condições do contrato de acordo com suas necessidades.
O projeto seguirá os trâmites na Câmara dos Deputados, passando pelas comissões de Defesa do Consumidor, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado definitivamente. A proposta tem caráter conclusivo, ou seja, pode ser aprovada apenas pelas comissões designadas para analisá-la, sendo necessária a apreciação do Plenário somente em caso de decisão divergente entre as comissões ou de recurso assinado por 52 deputados.
A medida visa garantir mais direitos aos consumidores e facilitar o acesso a serviços financeiros de forma mais transparente e justa. A expectativa é de que o projeto seja debatido e aprovado com diligência para beneficiar a população brasileira.
