O relator da PEC, o senador Carlos Portinho (PL-RJ), destacou a importância da proposta para o funcionamento de diversas prefeituras em todo o país. Segundo ele, a iniciativa visa oferecer condições para que os municípios possam quitar seus débitos com a Previdência de forma mais acessível, garantindo assim a manutenção dos serviços públicos à população.
Ao longo da discussão na CCJ, foram levantados diversos pontos a favor e contra a proposta. Alguns senadores ressaltaram a urgência de se encontrar soluções para a crise financeira enfrentada por muitas prefeituras, sobretudo em um momento de recuperação econômica pós-pandemia. Já outros parlamentares manifestaram preocupação com possíveis impactos fiscais e prejuízos aos cofres públicos.
A expectativa é de que a PEC 66/2023 seja alvo de intensos debates no Plenário do Senado, com diferentes posicionamentos sendo apresentados e analisados. A decisão final caberá aos senadores, que terão a responsabilidade de avaliar os aspectos jurídicos, econômicos e sociais da proposta antes de sua aprovação.
Em meio a um cenário de desafios e incertezas, a busca por alternativas que possam contribuir para a estabilidade financeira dos municípios se mostra cada vez mais urgente. Resta aguardar os próximos desdobramentos desse importante tema no Congresso Nacional.
