O deputado justifica sua proposta criticando a remuneração baseada em horas trabalhadas. Segundo ele, muitos trabalhadores precisam realizar jornadas bastante extenuantes para atingir a remuneração mínima, mesmo percorrendo distâncias significativas ao longo do dia.
No entanto, Hildo do Candango ressalta que a proposta deixa a forma de remuneração a cargo de negociação entre as empresas e os trabalhadores. Essa medida visa dar mais flexibilidade e autonomia para ambas as partes na definição dos valores.
Além disso, a Câmara dos Deputados também está analisando um projeto do governo, o PLP 12/24, que busca regulamentar o trabalho dos motoristas de aplicativos. O objetivo deste projeto é garantir um pacote de direitos trabalhistas e previdenciários sem interferir na autonomia dos motoristas em escolherem seus horários e jornadas de trabalho.
De acordo com o projeto do governo, a remuneração mínima para os motoristas foi fixada em R$ 32,10 por hora trabalhada, levando em consideração apenas o período das corridas, excluindo o tempo de espera. Desse valor, R$ 8,03 são referentes aos serviços prestados, enquanto os outros R$ 24,07 são destinados a cobrir custos como celular, combustível e seguro.
O próximo passo para ambas as propostas é a análise pelas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de serem votadas pelo Plenário. A discussão sobre a remuneração dos motoristas de aplicativos promete ser acalorada e gerar debates importantes no cenário político e jurídico do país.
