O relator do projeto, Leur Lomanto Júnior, destacou a importância da Embratur poder atuar na preparação, organização e logística de eventos de grande relevância mundial, como a COP30 e o encontro do G20. Segundo Lomanto Júnior, a autarquia precisa ser fortalecida para impulsionar o turismo e garantir múltiplas fontes de receitas.
O deputado também defendeu a possibilidade de contratar a Embratur sem a necessidade de licitação, argumentando que essa prática já é adotada por outras entidades do Sistema S. No entanto, houve oposição por parte do deputado Bibo Nunes (PL-RS), que defendeu a manutenção da licitação para contratar os serviços da autarquia.
Uma das alterações propostas no projeto inclui a destinação de 30% dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para o Ministério do Turismo, a fim de incentivar o turismo e promover ações relacionadas ao modal aéreo. O ato conjunto dos ministérios de Portos e Aeroportos e do Turismo definirá os critérios e prioridades para o uso desses recursos desvinculados.
Além disso, o texto aprovado também permite o uso de recursos do Fnac para o pagamento de desapropriações de áreas destinadas à ampliação de aeroportos, inclusive os regionais sob administração da Infraero. No entanto, o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) não poderá mais ser utilizado nessas contratações, nem em casos de execução por instituição financeira pública federal.
Em breve mais informações sobre essa aprovação e seus desdobramentos serão divulgadas. Fique atento para mais detalhes sobre esse importante passo para fortalecer e promover o turismo no Brasil.
