Presidente promulga decreto de calamidade pública no RS para agilizar ajuda federal em enchentes históricas: entenda as medidas de auxílio.

Nesta terça-feira (7), o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, promulgou o decreto legislativo decorrente do PDL 236/2024, reconhecendo o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até o final de 2024. O projeto, que foi apresentado na segunda-feira (6) e aprovado rapidamente na Câmara dos Deputados e no Senado, tem como objetivo facilitar o repasse de verbas para o estado, que enfrenta graves consequências das enchentes provocadas pelas fortes chuvas dos últimos dias.

Durante a sessão do Senado, Pacheco destacou a importância da medida, ressaltando a agilidade da Câmara na aprovação do decreto, que autoriza a União a não contabilizar as despesas relacionadas ao enfrentamento da calamidade pública no Rio Grande do Sul na meta de resultado fiscal. Além disso, o dinheiro utilizado para essas ações não estará sujeito à limitação de empenho, permitindo assim que os recursos sejam utilizados de forma mais eficaz.

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O relator do projeto, senador Paulo Paim, explicou que a aprovação do PDL é fundamental para que o governo federal possa expandir seus gastos e criar incentivos fiscais para ajudar a população gaúcha nesse momento de crise. Diversas limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal serão dispensadas para viabilizar a aplicação dos recursos nas ações de socorro, assistência às vítimas e reconstrução da infraestrutura afetada.

Durante a votação, senadores também discutiram a suspensão do pagamento das parcelas da dívida do estado com a União durante o período de calamidade. Além disso, foram anunciadas outras medidas de solidariedade, como a abertura do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal para destinação de emendas parlamentares para o Rio Grande do Sul.

Senadores de vários estados se solidarizaram com a situação do Rio Grande do Sul e cobraram ações preventivas para evitar que tragédias como essa se repitam. Projetos para criação de normas de adaptação à mudança do clima e prorrogação do pagamento de dívidas de produtores rurais afetados pelas condições climáticas foram defendidos, visando um planejamento mais eficaz para lidar com desastres naturais. Medidas de auxílio emergencial e mobilização de recursos também foram anunciadas por representantes de outros estados para ajudar o Rio Grande do Sul a se recuperar dessa crise.

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