Cardozo afirmou, em sua decisão, que a liminar concedida pela juíza Lysia Mesquita foi concedida sem ouvir representantes do estado e do município. Ele alegou que a decisão tirava das autoridades a avaliação sobre a configuração de situações de vulnerabilidade ou risco social.
Além disso, o presidente do TJ-RJ considerou que os casos de encaminhamento de adolescentes abordados à instituição de acolhimento não violam seu direito de ir e vir. Ele ressaltou que o encaminhamento dos adolescentes à instituição de acolhimento, após percorrerem o procedimento definido na nota técnica que descreve a operação e à vista da situação de vulnerabilidade aferida in concreto, não viola o direito de ir e vir de crianças e adolescentes.
A liminar havia sido concedida após pedido do Ministério Público, que apontou abusos e viés racial nas abordagens da polícia na Operação Verão. A Promotoria afirmou que, no primeiro fim de semana de dezembro, mais de 40 adolescentes foram encaminhados para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) da Tijuca, na zona norte da cidade. Além disso, 89 jovens foram levados para a Central Carioca, instituição de acolhimento no centro do Rio, em apenas seis dias.
Segundo o Ministério Público, a maioria absoluta dos adolescentes atendidos não era elegível ao acolhimento institucional, não denotavam situação de vulnerabilidade e nem estavam em situação de risco emergencial. A Promotoria também ressaltou a questão racial nas apreensões, destacando que a atuação injustificada e desproporcional da Polícia Militar, tendo como alvo adolescentes negros, caracteriza racismo institucional.
A Operação Verão é uma parceria entre o governo do estado e a prefeitura do Rio de Janeiro, visando reforçar o policiamento nas praias da cidade. Apesar disso, a operação não foi capaz de impedir a onda de insegurança que se instalou em Copacabana, na zona sul da cidade. O prefeito, Eduardo Paes, afirmou que as apreensões são um trabalho preventivo e criticou a decisão da Justiça, enquanto o governador Cláudio Castro também questionou a decisão, ressaltando que a prevenção foi sequestrada pela mesma.
