De acordo com Ruy Carneiro, o corte poderá afetar o Ministério das Relações Exteriores e a Abin. Além disso, o relator setorial repassou a Motta um ofício do Tribunal Superior do Trabalho, solicitando a recomposição de servidores e magistrados nos Tribunais Regionais do Trabalho.
Os limites de despesas do regime fiscal em vigor são individualizados por Poderes, sendo de R$ 2 trilhões para o ano de 2024, sendo R$ 1,9 trilhão destinados ao Executivo. Entre os 14 órgãos do relatório setorial, a Justiça do Trabalho é a que tem o maior orçamento, com R$ 24,7 bilhões previstos para 2024.
Em relação ao valor autorizado para 2023, o Ministério das Relações Exteriores teve o menor aumento relativo, de 0,5%, enquanto a Presidência da República teve o maior aumento, com 12,4%.
A relatoria recebeu um total de 69 emendas, sendo 60 individuais, de natureza obrigatória, e 9 emendas de comissões permanentes.
A Comissão Mista de Orçamento pretende votar todos os 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2024 nesta semana. O deputado Ruy Carneiro ressaltou a importância de recompor o corte de R$ 50 milhões na área de Poderes de Estado e Representação, visando garantir o adequado funcionamento do Ministério das Relações Exteriores, da Abin e atender às solicitações do Tribunal Superior do Trabalho.
Após a votação dos relatórios setoriais, o Orçamento de 2024 estará pronto para ser encaminhado para as instâncias competentes, visando sua aprovação e posterior execução. O deputado Ruy Carneiro reiterou a importância da análise e votação dos relatórios de forma a garantir a eficácia e o equilíbrio no planejamento e execução das despesas governamentais para o próximo ano.
