Intitulado PL 2.219/2022, o projeto foi apresentado pela Câmara dos Deputados e agora será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), após ter sido aprovado na CE. Além disso, o texto tramita em conjunto com o PL 4.660/2019, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que recebeu parecer pela rejeição.
A proposta em questão modifica legislações como a Política Nacional do Livro e a Lei Rouanet, estabelecendo a obrigatoriedade de reservar verbas nos orçamentos de cada ente federativo para a manutenção e aquisição de obras para bibliotecas públicas e escolares. A senadora Teresa Leitão ressaltou a importância da iniciativa, destacando a necessidade de incentivar a leitura e a escrita, especialmente entre a população em idade escolar.
Dentre as medidas propostas, uma das emendas apresentadas pela relatora amplia os benefícios fiscais previstos na Lei Rouanet, permitindo que doações e patrocínios também sejam destinados à construção, manutenção e ampliação de bibliotecas escolares. No entanto, a redução a zero das alíquotas do PIS e da Cofins sobre a receita da venda de equipamentos e materiais de construção para bibliotecas públicas foi excluída do projeto.
Outro ponto importante do projeto é a inclusão das obras e serviços para construção, ampliação e reforma de bibliotecas públicas no Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). Essa medida visa agilizar o processo de contratação de serviços, seguindo o exemplo de aplicação do RDC em outras áreas como saúde e sistema prisional.
Em suma, a aprovação desse projeto de lei pela Comissão de Educação representa um passo importante na promoção do acesso à leitura e ao conhecimento através das bibliotecas públicas e escolares, destacando a importância desses espaços para o desenvolvimento cultural e educacional da sociedade.
