O relator da matéria, deputado Da Vitória, emitiu parecer pela aprovação do PLP 116/23 e rejeição dos demais. Essa questão já havia sido julgada em 2017, contudo, este ano, após julgar embargos, o Supremo decidiu que as regras sobre o aproveitamento de créditos do ICMS deveriam ser disciplinadas até o fim do ano, senão seriam integralmente aproveitados pelo contribuinte a partir de 2024.
O PLP 153/15 e o PLP 116/23 são de extrema relevância para a economia e para o setor empresarial, uma vez que influenciam diretamente na forma como os estabelecimentos lidam com a transferência de produtos e o pagamento de impostos. A decisão que será tomada pela Câmara dos Deputados terá um impacto significativo no cenário fiscal e tributário do país.
A sessão deliberativa do plenário da Câmara foi um momento de grande importância para o debate e a tomada de decisão a respeito desses projetos de lei. A discussão envolveu diversos aspectos técnicos e legais, com parlamentares defendendo diferentes pontos de vista em relação à matéria em questão.
A decisão tomada pela Câmara dos Deputados certamente terá desdobramentos na economia brasileira e será aguardada com expectativa pelos diversos setores e agentes econômicos do país.
Acompanhe as últimas notícias sobre a votação e seus desdobramentos para a economia nacional.
