O projeto determina que o poder público forneça formulários impressos em papel para PcD, quando solicitado, como alternativa aos documentos eletrônicos. De acordo com Romário, muitas pessoas enfrentam dificuldades para operar equipamentos de informática, seja por limitações visuais, perdas funcionais ou falta de familiaridade com a tecnologia digital. Essa medida visa garantir que todos os cidadãos tenham acesso aos serviços governamentais, sem discriminação.
Durante a reunião da CDH, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o relator Flávio Arns (PSB-PR) destacou a importância do projeto como uma forma de combater a exclusão digital e garantir os direitos das pessoas hipossuficientes. Segundo Arns, é fundamental superar qualquer barreira que dificulte o exercício de direitos e deveres, especialmente para grupos vulneráveis da sociedade.
Caso o projeto seja aprovado como lei, a nova regra valerá para órgãos da administração pública direta, indireta, autarquias e fundações em todos os níveis governamentais. A proposta busca alterar o Estatuto da Pessoa com Deficiência, de 2015, e garantir que a tecnologia seja uma aliada, e não um obstáculo, para as PcD.
Com essa iniciativa, o Brasil dá um passo importante na promoção da inclusão e no respeito aos direitos humanos, demonstrando o compromisso do poder público em garantir igualdade de acesso a todos os cidadãos. Vamos acompanhar de perto o desdobramento desse projeto na Câmara dos Deputados e torcer para que ele seja aprovado sem grandes entraves. A inclusão digital é um direito de todos e deve ser assegurada em todas as esferas da sociedade.
