A duplicação da BR-116 está prevista desde 2009, quando a União repassou a rodovia para a empresa. No entanto, a relação entre a concessionária e o governo federal tem sido marcada por acusações mútuas de infração contratual, resultando em diversos processos no Poder Judiciário e no Tribunal de Contas da União (TCU).
Os atuais planos da ViaBahia resultam de um acordo firmado ainda este ano com o Ministério dos Transportes. José Bartolomeu ressaltou a importância de manter a confiabilidade desse acordo, afirmando que “não podemos voltar atrás”. O desfecho desse acordo será analisado pelo TCU, que já abriu um procedimento para avaliar a admissibilidade do acordo. Espera-se que um desfecho seja alcançado ainda em 2024.
A realização da audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle foi solicitada pelo deputado Jorge Solla (PT-BA). Durante a reunião, Solla expressou sua preocupação com o impasse na duplicação e destacou a falha na fiscalização da concessão. Ele afirmou que o Estado não cumpriu suas responsabilidades na fiscalização da concessão e nas cobranças ao concessionário.
Mesmo defendendo o acordo, o coordenador-geral da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes, Anderson Bellas, alertou que serão mantidos os estudos sobre uma eventual nova concessão da BR-116. A negociação entre o Ministério dos Transportes e a ViaBahia envolveu ainda a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e abordou a definição do cronograma para obras, os investimentos necessários e os valores de pedágio.
O acordo prevê a duplicação de 432 km, com os primeiros 100 km a serem duplicados nos primeiros três anos. Após esse período, está prevista a média anual de 44 km de duplicação. As obras ao longo de 27 cidades deverão ser iniciadas em julho de 2024 e terminarão em 2034, prazo final da concessão.
Além disso, estão previstas outras intervenções na BR-116, desde o contorno em Feira de Santana até a divisa com Minas Gerais. Os valores do pedágio serão corrigidos conforme a conclusão dos trechos duplicados e das demais obras na estrada.
Com isso, espera-se que a duplicação da BR-116 na Bahia finalmente avance, atendendo as demandas da população e garantindo maior segurança e fluidez no tráfego.
