O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), relator do projeto, recomendou a aprovação da medida e declarou que não há dúvidas sobre a sua justiça. Ele ressaltou as situações enfrentadas pelos profissionais da segurança pública, como doenças na família, problemas psicológicos em decorrência do afastamento familiar e até mesmo ameaças, que os levam a desejar retornar ao estado de origem.
De acordo com o texto aprovado, os acordos entre os estados deverão estabelecer que a permuta ocorrerá entre profissionais de cargos hierarquicamente semelhantes, e os agentes continuarão nos seus cargos no estado de origem. Além disso, os salários desses servidores serão pagos pela corporação original e as promoções seguirão os critérios do local de origem, mas considerando o relatório emitido pela instituição de destino.
O deputado Delegado Caveira (PL-PA), autor da proposta, ressaltou a importância da medida, destacando que os profissionais da segurança pública enfrentam diversas dificuldades em virtude da sua atuação e, por isso, podem desejar retornar para o estado de origem. A permuta, segundo ele, é uma alternativa para atender essas necessidades dos agentes.
O Projeto de Lei 2783/23 segue em tramitação e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale destacar que, se aprovado sem alterações por todas as comissões, o projeto poderá ser votado e aprovado sem a necessidade de análise e deliberação do Plenário.
Essa proposta é considerada uma conquista importante para os agentes de segurança pública, pois possibilita maior flexibilidade e facilidade de deslocamento entre os estados. A permuta é uma alternativa que pode trazer benefícios tanto para os profissionais quanto para as corporações, permitindo a valorização do trabalho e a criação de novas oportunidades de atuação.
Portanto, a aprovação desse projeto é vista como um passo importante para aperfeiçoar as condições de trabalho dos agentes de segurança pública e promover uma maior integração e cooperação entre os estados brasileiros, garantindo assim um melhor atendimento à população em relação à segurança pública.
