De acordo com o texto aprovado, os valores, modelos e prazos de remuneração serão estabelecidos livremente entre as plataformas e os veículos de mídia, podendo ser definidos em acordos individuais ou coletivos. Além disso, o valor da remuneração será calculado levando em consideração o volume de conteúdo jornalístico original produzido, a audiência das notícias nas plataformas e o investimento em jornalismo feito pelas empresas, medido pelo número de jornalistas contratados.
Caso não haja acordo nas negociações, será adotada a arbitragem, com possibilidade de revisão da decisão após um ano. É garantida ainda a equidade nas negociações entre plataformas digitais e veículos de mídia, independentemente do tamanho destes. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) terá o poder de coibir casos de abuso de poder econômico por parte das plataformas.
O relator do projeto, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), afirmou que o pagamento aos veículos noticiosos é uma ação necessária para garantir a qualidade da informação disponível para a população, destacando que a concentração das receitas publicitárias em poucas empresas globais de internet impacta diretamente na democracia. Ele ressaltou a importância de um jornalismo forte para fortalecer o regime democrático.
Com a aprovação do projeto, que ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), espera-se que as relações entre plataformas digitais e veículos de mídia tradicional sejam equilibradas, garantindo uma remuneração justa pelos conteúdos jornalísticos disponibilizados.
