leis

nov- 2023 -

22 novembro

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Projeto de lei que reabre empréstimos para companhias aéreas é aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
20 novembro

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Comissão de Direitos Humanos debate constituição antidiscriminatória e antirracista no Dia Nacional da Consciência Negra.
out- 2023 -

5 outubro

Agência Brasil

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Cientista indiano pede leis para proteger solos e destaca sua importância para agricultura e segurança alimentar global.
dez- 1969 -

31 dezembro

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América Latina enfrenta desafios na regulamentação da desinformação, revela levantamento da Lupa