Uma reportagem recente da Folha de S.Paulo destacou que no Brasil há, pelo menos, 77 leis municipais e estaduais em vigor que têm como foco cercear os direitos de pessoas trans. Essas normas estão distribuídas em 18 unidades federativas, indicando um aumento no número de leis com viés antitrans nos últimos anos.
Apesar das justificativas dos proponentes dessas leis de que elas têm a finalidade de proteger crianças e mulheres, bem como de resguardar a liberdade religiosa, especialistas apontam que essas normas podem institucionalizar a transfobia e até mesmo incentivar a violência contra uma parcela da população que já é marginalizada.
Algumas das leis em vigor proíbem a chamada linguagem neutra, restringem o debate sobre temáticas de gênero nas escolas, limitam o compartilhamento de banheiros, assim como a participação de atletas trans em competições esportivas, entre outras restrições. O impacto dessas leis vai desde a limitação de acesso à saúde até a impossibilidade de participação em eventos e ações que promovem a diversidade e a inclusão.
O levantamento revelou, ainda, que o número de normas antitrans pode ser ainda maior, uma vez que as análises se restringiram a cidades com mais de 100 mil habitantes, o que representa apenas 5,7% do total de municípios do país.
O aumento na produção dessas normas tornou-se mais evidente a partir de 2021, com a promulgação da primeira lei estadual antitrans em Rondônia, que proibia o uso da linguagem neutra nas escolas. Esse cenário se consolidou como uma prioridade para grupos políticos no Legislativo, resultando na criação de uma nova lei do tipo a cada duas semanas ao longo do ano passado.
Entretanto, é importante ressaltar que, apesar do avanço dessas leis em âmbito municipal e estadual, a bancada antitrans ainda não possui uma base forte para a aprovação de leis federais que possam promover uma segregação mais intensa. Enquanto isso, entidades da sociedade civil, incluindo a Ordem dos Advogados do Brasil, têm atuado na tentativa de anular os efeitos de algumas dessas leis por meio de ações judiciais.
No entanto, o volume dessas normas acaba dificultando o processo, tornando necessário um esforço coordenado para frear a perda de direitos para a comunidade LGBT+. A estratégia desses parlamentares pode ser descrita como uma “blitzkrieg legislativa”, atacando os direitos da população LGBT+ de forma repentina e intensa.
A representante da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Interssexuais (Ilga) expressou preocupação sobre a situação no Brasil, assim como em outros países, e defendeu que atores internacionais se unam para enfrentar a ofensiva conservadora em relação aos direitos LGBT+.
Por sua vez, os parlamentares que propuseram essas leis negam que elas sejam antitrans e reafirmam que buscam garantir direitos para outros grupos diante de uma suposta ameaça representada por pessoas trans. No entanto, é importante compreender que a aprovação e implementação dessas leis têm gerado impactos negativos na comunidade trans, contribuindo para a manutenção da marginalização e violência sistêmica que enfrentam diariamente.
