Essa falta de atualização das leis afeta não apenas cidades menores, mas também grandes capitais como Belo Horizonte, Fortaleza, Natal e Recife, que ainda não adaptaram a legislação de telecomunicações ao 5G, mesmo tendo esse tipo de sinal disponível. Além disso, cidades do interior e regiões metropolitanas, como Aparecida de Goiânia, Campinas, Contagem, Guarulhos, Nova Iguaçu, São Gonçalo, Serra e Vila Velha, não possuem uma legislação adequada para o 5G.
Apesar desses desafios, houve avanços, com o número de municípios que adaptaram suas leis locais à Lei Geral de Antenas (LGA) aumentando de 347 em 2022 para 573 no ano passado, representando um aumento de 65%. No entanto, 174 localidades ainda precisam adaptar suas legislações à tecnologia 5G.
Apesar da demora na atualização das leis, a cobertura do 5G no Brasil atualmente supera as metas estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com a tecnologia disponível em todas as cidades com mais de 500 mil habitantes e na maioria das cidades com mais de 200 mil habitantes.
A existência de leis municipais que facilitem a instalação de antenas, com regras claras e licenciamento ágil, resulta na atração de investimentos, oferecendo mais segurança jurídica para as operadoras. Apesar disso, a digitalização da economia exigirá mais antenas do que a rede atual, o que representa um desafio para as operadoras, especialmente nas capitais que ainda não adaptaram sua legislação.
A falta de atualização das leis municipais para o 5G representa um entrave para a expansão dessa tecnologia, o que pode impactar o potencial de desenvolvimento da economia digital no país. É essencial que as autoridades locais agilizem a atualização da legislação para garantir que o Brasil esteja preparado para a próxima geração de conectividade.
