Um dos principais destaques desse período é a Lei 14.611/23, que garante salários iguais para homens e mulheres no exercício das mesmas funções. Essa lei entrou em vigor em julho do ano passado e já está sendo reconhecida internacionalmente. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, anunciou que a lei será tema de destaque em uma futura reunião da Comissão da ONU sobre a Situação da Mulher.
Além disso, outras iniciativas legislativas importantes foram implementadas, como a Lei 14.786/23, que estabelece o “Protocolo Não é Não” para prevenir a violência contra a mulher em locais de entretenimento, inspirada em movimentos como o “Me Too”. Também merece destaque a Lei 14.541/23, que garante o funcionamento 24 horas das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
No âmbito empresarial, a bancada feminina conseguiu aprovar a Lei 14.682/23, que cria o selo “Empresa Amiga da Mulher”, incentivando a inclusão profissional de mulheres vítimas de violência doméstica. Ainda com foco no protagonismo feminino, surgiu a Lei 14.545/23, que institui o Dia Nacional da Mulher Empresária.
Diante dessas conquistas, as deputadas destacam a importância da presença feminina nos espaços de poder e a luta pela paridade de gênero. Para elas, é fundamental ampliar a representatividade das mulheres em todos os setores da sociedade, acabando com a ideia de guerra de sexos e garantindo a participação ativa das mulheres na elaboração das leis que as afetam.
Portanto, a atuação da bancada feminina da Câmara dos Deputados tem sido fundamental para promover avanços significativos na legislação em prol dos direitos das mulheres e para incentivar a igualdade de gênero em diversos âmbitos da sociedade.
