De acordo com o projeto, um imóvel será considerado subutilizado se uma obra iniciada não for concluída dentro de 10 anos. Além disso, a proposta proíbe a realização de novas licitações no município para obras com prazos de execução expirados. O deputado José Medeiros destaca a importância de dispositivos legais que incentivem tanto os particulares quanto o poder público a finalizarem as obras iniciadas.
O próximo passo para o projeto é passar pela análise das comissões de Desenvolvimento Urbano, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo, ou seja, sem a necessidade de votação em plenário, a menos que haja divergências entre as comissões ou um recurso de pelo menos 52 deputados solicitando a apreciação da matéria em plenário.
A proposta de José Medeiros tem como objetivo desafogar o cenário de obras inacabadas nas cidades brasileiras, combatendo a falta de conclusão de projetos que impactam o desenvolvimento urbano e a qualidade de vida da população. A expectativa é de que, caso o projeto seja aprovado, as cidades brasileiras tenham mais incentivos para concluir obras em andamento e evitar a subutilização de imóveis.
