Mesmo com os avanços tecnológicos e a mudança do foco dos serviços postais para encomendas, a legislação atual não tem acompanhado essas transformações. Em resposta a essa necessidade de atualização, o Ministério das Comunicações formou um grupo multidisciplinar que terá 180 dias para levantar as questões que precisam ser modificadas e elaborar estudos técnicos que embasarão um novo marco legal.
O grupo será composto por dez titulares e dez suplentes indicados por diferentes setores da pasta. A coordenação ficará a cargo da Secretaria-Executiva do ministério, contando com a maioria de gestores e juristas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Além disso, representantes da sociedade civil, de outros órgãos da administração pública, de organismos internacionais ou entidades privadas poderão participar das reuniões do grupo, sem direito a voto.
Ao final do período de atividades, o grupo de trabalho será responsável por elaborar um relatório final que será encaminhado à Secretaria-Executiva do Ministério das Comunicações. Caso haja necessidade, as atividades poderão ser prorrogadas.
Essa iniciativa representa um esforço do governo em modernizar e adequar a legislação brasileira às mudanças no setor postal, acompanhando o crescente uso de encomendas e as novas demandas da sociedade. A revisão do marco regulatório postal é fundamental para garantir a eficiência e a modernização dos serviços postais no país, atendendo às necessidades do cenário atual e futuro. A participação de diversos setores da sociedade e do governo demonstra um trabalho colaborativo e integrado em prol do aprimoramento do sistema postal brasileiro.
