O projeto original previa que as instituições públicas e serviços de saúde deveriam ter no mínimo 10% de seus profissionais capacitados em Libras. No entanto, a relatora questionou a necessidade desse percentual, argumentando que o mais importante é garantir que haja pelo menos uma pessoa capacitada em Libras em cada estabelecimento para facilitar a comunicação com as pessoas com deficiência auditiva.
A proposta aprovada modifica a Lei da Língua Brasileira de Sinais e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Em uma votação anterior na antiga Comissão de Seguridade Social e Família, o projeto havia sido rejeitado. Agora, o PL 1769/15 seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser encaminhado para o Plenário.
A deputada Erika Kokay destacou a importância da aprovação do projeto para garantir o acesso adequado das pessoas com deficiência auditiva aos serviços de saúde e instituições públicas. Segundo ela, a comunicação em Libras é essencial para promover a inclusão e garantir os direitos dessas pessoas.
Agora, o projeto segue em tramitação para os próximos passos no Legislativo, com a expectativa de que seja consolidado como uma medida importante para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência auditiva no Brasil.
