Segundo o deputado, o objetivo do projeto é reduzir a desigualdade entre pensionistas, garantindo que possam sobreviver com dignidade. Com a revogação das regras anteriores, não há mais critérios que determinem tratamentos desiguais entre os beneficiários das pensões, independente da data da concessão do benefício.
O projeto não estimou o impacto financeiro e orçamentário do eventual aumento das pensões militares nos estados e na União, que são responsáveis pelos pagamentos. Até o final de 2003, as pensões correspondiam ao último salário dos policiais e bombeiros militares, sendo ajustadas de acordo com os reajustes dos integrantes em atividade. A partir de 2004, passaram a considerar o teto do INSS.
A proposta tramita em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei no site da Câmara dos Deputados.
Essa iniciativa do deputado Sargento Portugal visa garantir uma maior igualdade no recebimento de pensões por parte dos dependentes de policiais e bombeiros militares, e poderá trazer impactos significativos para o sistema previdenciário em diversos estados. Acompanhe as próximas etapas dessa tramitação para saber como esse projeto poderá impactar a vida dos beneficiários.
