Essa proposta, que está em fase de análise na Câmara dos Deputados, busca adicionar uma nova exigência ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, que já determina que os organizadores de concursos públicos devem seguir as normas de acessibilidade. O deputado Roberto Duarte justificou a proposta afirmando que, se a deficiência é permanente, não há necessidade de os candidatos terem que comprová-la repetidamente às bancas organizadoras.
O Projeto de Lei ainda precisa passar por diversas etapas antes de se tornar lei. Atualmente em caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Essas comissões são responsáveis por avaliar a viabilidade e adequação do projeto de lei, antes que o mesmo seja levado para votação em plenário.
A iniciativa do deputado Roberto Duarte vem com o objetivo de garantir mais agilidade e facilidade para os candidatos com deficiência que pretendem participar de concursos públicos. A dispensa da necessidade de nova comprovação da deficiência por parte dos candidatos pode representar um avanço significativo no processo de inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho. A proposta agora aguarda os próximos passos do processo legislativo para que possa ser efetivada como lei.
