Projeto de Lei pretende ampliar recursos do seguro rural com saldo remanescente do PIS/Pasep, beneficiando setor agrícola

Na última quinta-feira, dia 07 de março de 2024, foi apresentado o Projeto de Lei 209/24 que propõe a utilização do saldo remanescente das contas de PIS/Pasep para incrementar os recursos do programa que subsidia o seguro rural para os produtores. Essa medida está sendo analisada na Câmara dos Deputados e visa alterar a Lei do Seguro Rural, que criou a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural, um programa de apoio aos produtores rurais contra perdas decorrentes de fenômenos climáticos e pragas.

O deputado Domingos Neto (PSD-CE), autor do projeto, ressalta a importância do seguro rural para a agricultura, permitindo que os produtores possam investir na expansão e modernização de suas atividades. Segundo Neto, a destinação dos saldos remanescentes do PIS/Pasep para o seguro rural é considerada um investimento estratégico e sustentável, trazendo benefícios diretos para o setor agrícola, a segurança alimentar e a economia do país.

O próximo passo para o projeto é a análise em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Essas comissões serão responsáveis por avaliar a viabilidade e os impactos da proposta antes de seguir para votação.

Diante da importância do seguro rural para os produtores e a economia do país, a expectativa é que o Projeto de Lei 209/24 seja bem recebido e possa contribuir para fortalecer ainda mais o setor agrícola. Com isso, os agricultores poderão contar com um maior apoio para garantir a segurança de suas atividades e ampliar seus investimentos. Agora, resta aguardar os próximos desdobramentos e decisões das comissões responsáveis pela análise do projeto.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo